1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o SMT Sistema ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e SMT Sistema ("Empresa", "nós" ou "nosso"), regendo o uso da plataforma de gestão de Segurança e Saúde do Trabalho.
2. Descrição do Serviço
O SMT Sistema é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece soluções para gestão de Segurança e Saúde do Trabalho, incluindo:
- Gestão de atendimentos ocupacionais
- Geração de documentos técnicos (PGR, PCMSO, LTCAT, etc.)
- Integração com eSocial para envio de eventos SST
- Agendamento online de consultas e exames
- Controle financeiro e gestão de clientes
- Portal do cliente
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
- Manter seus dados cadastrais atualizados
4. Uso Permitido
Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
- Tentar acessar áreas restritas da Plataforma
- Interferir no funcionamento da Plataforma
- Utilizar a Plataforma para transmitir vírus ou códigos maliciosos
- Reproduzir, duplicar ou revender o serviço sem autorização
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a software, textos, gráficos, logos, ícones, imagens e código fonte, é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.
A licença concedida ao Usuário é limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, permitindo apenas o uso da Plataforma conforme estes Termos.
6. Dados e Privacidade
A coleta e tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Você mantém a propriedade dos dados inseridos na Plataforma e nos concede licença para processá-los conforme necessário para a prestação dos serviços.
7. Pagamento e Assinatura
Os valores e condições de pagamento são definidos no plano contratado. O Usuário concorda que:
- Os pagamentos são devidos conforme o ciclo de faturamento escolhido
- O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso
- Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
- Reembolsos são tratados conforme nossa política de cancelamento
8. Disponibilidade e Suporte
Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle.
O suporte técnico está disponível conforme o plano contratado, através dos canais oficiais de atendimento.
9. Limitação de Responsabilidade
A Empresa não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados causada por ação do Usuário
- Interrupções decorrentes de falhas de internet ou infraestrutura de terceiros
- Uso indevido da Plataforma pelo Usuário
Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este acordo mediante aviso prévio de 30 dias. A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos.
Após a rescisão, o Usuário terá um prazo de 30 dias para exportar seus dados, após o qual poderão ser excluídos permanentemente.
11. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
12. Disposições Gerais
Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca da sede da Empresa.
A invalidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais. A tolerância quanto a qualquer violação não constituirá renúncia a direitos.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- E-mail: contato@smtsistema.com.br
- Website: www.smtsistema.com.br