Política de Privacidade

1. Introdução

A SMT Sistema ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso software de gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SST).

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Dados que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

2.1 Dados Fornecidos por Você

• Informações de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço
• Dados da empresa: razão social, nome fantasia, segmento de atuação
• Informações de funcionários: dados cadastrais, exames ocupacionais, histórico de saúde
• Documentos: ASO, PCMSO, PGR, LTCAT e demais documentos de SST
• Credenciais de acesso: usuário e senha (armazenados de forma criptografada)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e localização aproximada
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Logs de acesso e atividades no sistema
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados de gestão de SST
• Geração de documentos obrigatórios (ASO, PCMSO, PGR, etc.)
• Transmissão de eventos ao eSocial
• Comunicação sobre atualizações, manutenções e novidades do sistema
• Suporte técnico e atendimento ao cliente
• Melhoria contínua de nossos serviços
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Análises estatísticas e relatórios internos (dados anonimizados)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal: atendimento às normas trabalhistas e de SST
• Legítimo interesse: melhoria dos serviços e segurança do sistema
• Consentimento: quando necessário para finalidades específicas

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Órgãos governamentais: transmissão obrigatória ao eSocial e outros sistemas oficiais
• Prestadores de serviços: empresas contratadas para hospedagem, backup e suporte técnico
• Clínicas e laboratórios: quando necessário para realização de exames ocupacionais
• Autoridades competentes: mediante ordem judicial ou requisição legal

Não comercializamos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
• Servidores em data centers com certificação de segurança
• Controle de acesso baseado em perfis e permissões
• Backups automáticos e redundantes
• Monitoramento contínuo de segurança
• Políticas internas de privacidade e confidencialidade

Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda obrigatória.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Acesso: saber quais dados possuímos sobre você
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou eliminação: requerer a exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar consentimentos previamente fornecidos
• Informação: saber com quem seus dados foram compartilhados
• Oposição: recusar tratamentos baseados em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail:privacidade@smtsistema.com.br

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do sistema
• Cookies de desempenho: análise de uso e melhoria de performance
• Cookies de funcionalidade: memorizar preferências do usuário

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Transferência Internacional de Dados

Nossos servidores estão localizados no Brasil. Caso seja necessária a transferência de dados para outros países, garantimos que será feita em conformidade com a LGPD, utilizando cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de proteção adequados.

10. Dados de Menores

Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso você identifique que um menor forneceu dados sem autorização, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas cabíveis.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. Notificaremos você sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou por aviso no sistema. Recomendamos revisar esta página regularmente.

12. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de [Cidade/Estado], com exclusão de qualquer outro.